Nesta sexta-feira (16), o Diário Oficial da União (DOU) publicou uma instrução normativa que institui a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que permitirá que turistas brasileiros declarem o conteúdo de suas bagagens pela internet, utilizando smartphones, tablets e computadores. A medida tornará as operações de fiscalização mais rápidas. As informações são da Agência Brasil.
A medida foi anunciada hoje (16) por Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal. Com base no texto do projeto, divulgado em fevereiro deste ano, os turistas poderão repassar informações sobre sua bagagem através de uma rede sem fio ao chegarem no país, por exemplo. Assim, as informações digitadas nos aparelhos móveis entrariam automaticamente na base de dados da Receita Federal.
O órgão afirma também que a disponibilização do novo serviço eletrônico faz parte de um projeto maior para a modernização e simplificação de todo o controle aduaneiro sobre os bens dos turistas, visando, principalmente, a preparação da Receita Federal para os grandes eventos que o Brasil irá receber - a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Entre as outras medidas criadas pelo governo para facilitar a vida do viajante estão o pagamento de impostos sobre excesso de bagagem com cartão de débito - antes o viajante tinha que ir até um banco para realizar o pagamento -, e um manual eletrônico com informações sobre itens que os turistas podem trazer de viagens ao exterior sem pagar impostos e limite de bagagem. O manual também está disponível para download gratuito na Google Play e na iTunes App Store.
Fonte: Canal Tech
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